Veja a íntegra do projeto de lei que antecipa feriados em MT

O projeto de lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), para decretação de feriado prolongado em Mato Grosso prevê a antecipação de datas comemorativas municipais e estaduais de 2021 e 2022 e deverá tramitar na Casa de Leis em regime de urgência – veja a íntegra AQUI.

No projeto não há nenhum artigo com regras do que pode ou não abrir para o comércio ou outros segmentos. As normas serão criadas em um decreto após a aprovação desta lei.

Conforme o projeto de Mendes, serão antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, respectivamente, “o feriado religioso de Corpus Christi, os feriados do dia da Consciência Negra referente aos anos de 2021 e 2022, o feriado do dia Mundial do Trabalho, bem como os correspondentes às datas de aniversários dos municípios mato-grossenses, referentes ao ano de 2021”.

Na justificativa da mensagem, Mendes afirma que a medida visa reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a proliferação do Covid-19.

“Tal medida é imprescindível, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso vem enfrentando elevados índices de taxas de ocupação dos leitos públicos de UTIs, que conforme os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 379 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso […] indicam 98,84%de taxa de ocupação”, afirmou.

No documento, o governador salientou ter debatido a proposta e recebido o apoio do setor produtivo na formatação do projeto de lei e reforçou que, no período em que a lei estiver em vigor, as atividades e serviços estarão sujeitos às medidas restritivas já decretadas no início deste mês, como o toque de recolher às 21h instituído no Estado.

Ele pediu que a medida tramita em regime de urgência.

Estudos científicos e fiscalização

Conforme o Governo do Estado, estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio.

Segundo Mendes, Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia.

Hoje, o Estado possui 535 leitos de UTI exclusivos para Covid-19.

De acordo com o Executivo, a população não deve ver o período como um típico “feriadão prolongado” e promover aglomerações.

Para evitar que isso aconteça, durante todo esse período, os principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) terão a fiscalização reforçada pelas forças de Segurança Pública.

Midianews